CARTA AMB AOS MÉDICOS

Sobre projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda.

Prezado Colega, como todos sabemos, vivemos um momento em que a pandemia por COVID-19 reduziu significativamente nossos rendimentos e onde, como categoria médica, demos demonstração cabal do nosso compromisso com a sociedade e de nossa responsabilidade ética-profissional no enfrentamento desta terrível enfermidade.


Colocamos o interesse da sociedade brasileira e da assistência médica acima de nós próprios e de nossas famílias.


Por outro lado, estamos acompanhando a tramitação na câmara dos deputados do projeto de lei do executivo número 2337, que propõe alterações na legislação do imposto de renda. Ao analisar esta proposta, verifica-se que ela traz um forte aumento na tributação de pessoas jurídicas que operam no sistema de lucro presumido, pois passará a taxar também os lucros e dividendos da empresa.


Hoje, grande parcela dos médicos inclui-se nesta modalidade e, portanto, serão fortemente afetados por este aumento de carga tributária. A perspectiva é que a tramitação deste projeto seja muito rápida, pois tanto o executivo como o legislativo têm demonstrado interesse em concluir a votação o mais breve possível. Tudo faz crer que seja pautado para o início de agosto.


Desta forma, consideramos de grande importância uma ação imediata da classe médica em se contrapor a este projeto. Tomamos a liberdade de sugerir a todas entidades médicas um contato imediato com os senhores Deputados Federais de seus estados para expor o impacto deste projeto junto a classe médica e solicitar seu apoio a esta causa.

Temos a convicção de nossa força associativa e de que a união dos médicos na direção dos nossos interesses comuns pode nos levar a bom termo em quaisquer causas que nos comprometamos em prol do exercício digno de nossa profissão.


Com o nosso respeito,

César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira


São Paulo, 30 de julho de 2021.