26 entidades de defesa do consumidor e de direitos, entidades médicas, do Ministério Público, OAB, entre outras, lançam manifesto contra propostas prejudiciais aos consumidores e que colocam em risco a saúde dos brasileiros
Médicos, defesa do consumidor e de direitos, entidades do Ministério Público, OAB, entre outras, são signatárias de manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor.
As medidas serão tratadas durante evento ainda nesta semana, organizado pelas empresas, com a presença de autoridades do executivo e judiciário. Mas já se tornaram públicas.
Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei da planos de saúde, em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Neurologia, APAN, Rubens Gagliardi, os médicos não aceitarão jamais um retrocesso desses, pois certamente haverá riscos severos à aos pacientes, podendo redundar em quadros clínicos agravados e até em eventuais riscos de mortes”.
Reajustes liberados
Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial e a da liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, fim do ressarcimento ao SUS, redução de multas e desonerações tributárias, enquadramento de prestadores e redução de poder da ANS.
No manifesto, as entidades se dirigem a parlamentares e autoridades envolvidos com o tema para que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; pedem que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; solicita que demais entidades médicas apoiem a luta contra os retrocessos; e convoca as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate.
Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja o manifesto assinado pelas entidades clicando aqui.
Entidades signatárias
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON
Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO
Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS
Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON
Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO
OAB Conselho Federal
Instituto Defesa Coletiva
Procons Brasil
Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre
Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC
Associação Paulista de Medicina - APM
Academia Brasileira de Neurologia - ABN
Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME
Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME
Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes
Associação Paulista de Neurologia - APAN
Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo
Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP
Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo - SOGESP
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