Médicos, Defesa do Consumidor e sociedade civil em alerta contra retrocessos nos planos de saúde

26 entidades de defesa do consumidor e de direitos, entidades médicas, do Ministério Público, OAB, entre outras, lançam manifesto contra propostas prejudiciais aos consumidores e que colocam em risco a saúde dos brasileiros

Médicos, defesa do consumidor e de direitos, entidades do Ministério Público, OAB, entre outras, são signatárias de manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor.


As medidas serão tratadas durante evento ainda nesta semana, organizado pelas empresas, com a presença de autoridades do executivo e judiciário. Mas já se tornaram públicas.


Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei da planos de saúde, em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas.


Segundo o presidente da Associação Paulista de Neurologia, APAN, Rubens Gagliardi, os médicos não aceitarão jamais um retrocesso desses, pois certamente haverá riscos severos à aos pacientes, podendo redundar em quadros clínicos agravados e até em eventuais riscos de mortes”.


Reajustes liberados


Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial e a da liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, fim do ressarcimento ao SUS, redução de multas e desonerações tributárias, enquadramento de prestadores e redução de poder da ANS.


No manifesto, as entidades se dirigem a parlamentares e autoridades envolvidos com o tema para que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; pedem que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; solicita que demais entidades médicas apoiem a luta contra os retrocessos; e convoca as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate.


Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja o manifesto assinado pelas entidades clicando aqui.


Entidades signatárias


  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

  • Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON

  • Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO

  • Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS

  • Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON

  • Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO

  • OAB Conselho Federal

  • Instituto Defesa Coletiva

  • Procons Brasil

  • Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON

  • Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre

  • Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor

  • Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC

  • Associação Paulista de Medicina - APM

  • Academia Brasileira de Neurologia - ABN

  • Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM

  • Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME

  • Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME

  • Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP

  • Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes

  • Associação Paulista de Neurologia - APAN

  • Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo

  • Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP

  • Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM

  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco

  • Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo - SOGESP

APAN | Associação Paulista de Neurologia

Assessoria de imprensa 

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