Entre os dias 10 e 11 de setembro, a Comissão Mista da Medida Provisória 890/2019, que instituiu o programa Médicos Pelo Brasil, realizou duas audiências públicas, convocando figuras do segmento parlamentar e da Saúde para debater os temas referentes ao projeto - que pretende substituir o Mais Médicos, ampliando, em relação a este, em cerca de 7 mil as vagas ofertadas em municípios em que há os maiores vazios assistenciais.
O senador Confúcio Moura, relator da MP, falou sobre a tramitação da medida e de seu empenho na finalização do relatório. “No dia 24 de setembro, quero submeter o relatório da Medida Provisória à Comissão. Dia 25, [fazer] a discussão e a votação do relatório. Ela caduca no dia 29 de novembro, então nós estamos correndo contra o tempo”, declarou.
Durante a audiência, o diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lucas Wollmann, garantiu que haverá provimento de médicos nas cidades mais necessitadas. Segundo ele, no comparativo entre os dois programas — o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil — as vagas na nova proposta foram distribuídas de forma a haver aumento de médicos nos municípios prioritários por todas as regiões.
O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, José Fogolin, por sua vez, alertou que a substituição do programa Mais Médicos deve ser feita de maneira que não prejudique o atendimento nos municípios do interior. “É imprescindível discutir e pactuar a transição dos dois programas, não dá para fechar uma página e abrir outra como se a história fosse dinâmica dessa maneira. A gente precisa fazer um processo de transição, isso é fundamental”.”
Atenção primária
A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) também foi muito discutida. Criada pela MP, será responsável pelas regras gerais do novo programa e deverá se encarregar da contratação dos profissionais. As maiores críticas à Adaps vieram do representante da presidência da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Heleno Corrêa, que associou a “agencialização” da administração pública a uma ameaça aos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.
Por outro lado, o diretor da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lucas Wollmann, defendeu a Adaps. Ele ressaltou que o Médicos pelo Brasil terá a mesma dotação orçamentária do Mais Médicos e que a agência consumirá 0,3% destes recursos — parcela inferior à taxa de administração de qualquer organização, conforme declarou.
Wollmann disse que o programa oferece perspectivas aos médicos, que terão progressão de carreira clara e salário atrativo, com possibilidade de adicionais de desempenho. E acrescentou que o Médicos pelo Brasil favorece o melhor uso do dinheiro público à medida que aumenta a possibilidade de os municípios fixarem os profissionais.
O representante do Ministério da Saúde também declarou apoio à realização, duas vezes por ano, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). E defendeu a regra do Médicos pelo Brasil de só aceitar profissionais com diplomas devidamente revalidados.
Posição que vai ao encontro da expectativa da Associação Paulista de Medicina e dos médicos, conforme declarou anteriormente o vice-presidente Akira Ishida. Em sua visão, ao restringir o trabalho aos médicos formados e devidamente registrados no Brasil, o Médicos pelo Brasil soluciona a questão dos cubanos e dos milhares de brasileiros formados nas fronteiras, que terão de passar pelo Revalida para atender no País.
*Com informações da Agência Senado e APM