Com previsão de ir a voto em breve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária de nº 110, se aprovada, causará impactos extremamente negativos para o setor da Saúde.
Um dos efeitos danosos será o aumento da carga de impostos, abalando por consequência produtos e serviços.
Caso siga a linha do relatório do Senador Paulo Rocha, a PEC transferirá parte considerável dos impostos cobrados sobre a comercialização de bens para a Saúde, Educação, Transportes, Habitação, Segurança etc. Dessa forma, além de cerca de 28% de encargos previdenciários, essas organizações passarão a pagar cerca de 28% de Imposto e Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (IBS e CBS).
É explosivo o potencial da PEC ao sistema de saúde. O serviço público, que padece de subfinanciamento e ainda é fortemente impactado pela pandemia, verá piorar a crise. No campo suplementar, haverá encarecimento dos planos e seguros de saúde, o que acabará por sobrecarregar ainda mais o SUS.
Em contexto mundial, 82% dos países que utilizam de IVAs (impostos sobre valor agregado) optam por isentar ou aderir alíquotas diferenciadas, de valor mais baixo, para a saúde. Isso justamente por saberem os possíveis reflexos negativos da alta taxação no setor. Mas, embora algumas propostas semelhantes tenham sido apresentadas ao Congresso Nacional por entidades médicas no país, até o momento não houve alterações no texto, para evitar um caos iminente.
Diante desse cenário, a Associação Paulista de Medicina (APM), com apoio de outras entidades médicas, a exemplo da APAN, se posiciona enfaticamente contra a aprovação da PEC 110 nos termos atuais. Queremos uma reforma tributária, sim, mas que seja responsável e não fator de exclusão de pacientes e de penalização à saúde e à melhor prática médica.
Seguimos disponíveis para trabalhar junto aos senadores, visando a possibilitar adequações e mudanças que ajudem a manter a estabilidade e qualidade da Saúde, sem deixar de rumar ao crescimento econômico que todos os cidadãos brasileiros almejamos.
São Paulo, 7 de abril de 2022